
Jurisprudência
TST valida intervalo de 45 e 15 minutos em caso concreto de indústria farmacêutica
Em caso concreto, o TST considerou válida uma norma coletiva que dividia uma hora de intervalo em 45 e 15 minutos. A decisão não autoriza fracionamento unilateral para outras empresas.
Impacto para empresas
A decisão reforça a conferência de norma coletiva, ponto, descanso efetivo e fadiga, sem autorizar o fracionamento unilateral ou automático em outras operações.
Fonte oficial: Tribunal Superior do Trabalho (TST) (abre em nova aba)
Data da fonte: 20/10/2026
Publicado no portal: 20/10/2026








