Natureza da atualização
Proposta de texto aprovada pela CTPP; ainda não publicada como ato normativo final e não vigente como nova obrigação.
O que aconteceu
A Fundacentro informou que a Comissão Tripartite Paritária Permanente se reuniu em 22 e 23/09/2026 e aprovou uma proposta de texto para a NR-21. O texto busca prever medidas de proteção coletiva e individual contra a exposição a raios solares, atenção à hidratação e informação permanente dos trabalhadores sobre os riscos, considerando também mudanças climáticas. A aplicação teria prazo de 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União. A notícia descreve uma proposta em tramitação, não uma alteração já vigente.
Quem é afetado
Empregadores e gestores com trabalho a céu aberto, incluindo construção, agricultura, manutenção, obras viárias, limpeza urbana, logística e serviços de campo; RH/DP, SST, engenharia, supervisão operacional e trabalhadores expostos a calor e radiação solar.
O que requer atenção
**Moderada, de monitoramento regulatório e prevenção.** Empresas abrangidas podem revisar preventivamente sombra, hidratação, proteção solar, informação e organização do trabalho, sem apresentar o texto proposto como regra atual.
Como a Excelência SST pode apoiar
Pode apoiar o inventário de atividades a céu aberto, a análise preliminar de exposição, a revisão de medidas de hidratação e pausas e o acompanhamento da tramitação. A definição de controles deve considerar o ambiente real, os riscos identificados e a orientação de profissionais habilitados.
Fonte oficial
**Fundacentro — “CTPP aprova texto para NR-21 sobre trabalho a céu aberto”**, 01/10/2026, modificada em 05/10/2026: página oficial.
Impacto para empresas
Moderada, de monitoramento regulatório e prevenção. Empresas abrangidas podem revisar preventivamente sombra, hidratação, proteção solar, informação e organização do trabalho, sem apresentar o texto proposto como regra atual.