Em notícia de 28 de setembro de 2026, o TST informou que o Pleno fixou, no Tema 27, tese jurídica de que sindicatos têm legitimidade ampla para defender direitos individuais ou coletivos da categoria. A atuação pode ocorrer em favor de associados ou não, de grupos ou de um único trabalhador, nas fases de conhecimento, liquidação e execução, independentemente de autorização.
O que a tese também afirma
A necessidade de identificar beneficiários ou quantificar valores não impede a ação coletiva ou a execução sindical. O caso concreto envolveu progressões e reajustes de empregado do antigo Banestado, sucedido pelo Itaú.
Impacto para empresas
A notícia indica maior possibilidade de atuação sindical em litígios individuais e execuções coletivas, inclusive quando beneficiários ou valores ainda precisem ser individualizados. A aplicação depende dos fatos, da categoria e do processo.
Organização documental
A preservação de documentos de relações de trabalho, históricos de exposição e registros de gestão pode ser relevante quando esses elementos forem pertinentes ao caso. A Excelência SST pode apoiar essa organização em interface com RH e jurídico, sem substituir advogado, defesa processual ou análise da tese no processo concreto.
Fonte oficial
TST decide que sindicato pode defender direito de um único trabalhador em todas as fases do processo
Impacto para empresas
A tese amplia a possibilidade de atuação sindical em litígios e execuções, mas sua aplicação depende do caso concreto e da categoria envolvida.