O TST anunciou, em 28 de setembro de 2026, audiência pública para 27 de novembro de 2026, às 9h, destinada a colher subsídios ao julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos Tema 100. A questão é saber se a coleta de lixo em condomínio residencial enseja adicional de insalubridade.
O que será discutido
Segundo a notícia oficial, a audiência analisará riscos à saúde e à segurança dos trabalhadores e as características dos resíduos coletados. Interessados em participar como expositores ou ouvintes devem realizar inscrição exclusivamente pela internet até 16 de outubro de 2026, às 20h.
O que ainda não foi decidido
A audiência pública não altera, por si só, o direito ao adicional, não fixa percentual e não cria obrigação universal. O impacto jurídico dependerá do julgamento futuro do Tema 100.
Organização preventiva
Condomínios e empresas de limpeza podem aproveitar o momento para organizar inventários de resíduos, avaliações de exposição, procedimentos e registros de treinamento. A Excelência SST pode apoiar a organização documental, sem substituir perícia, representação processual ou decisão judicial.
Fonte oficial
TST fará audiência pública sobre insalubridade na coleta de lixo em condomínios residenciais
Impacto para empresas
A audiência cria prazo procedimental para interessados, mas não decide automaticamente o direito ao adicional de insalubridade.