O Tribunal Superior do Trabalho marcou para 21 de setembro de 2026, às 14h, uma audiência pública sobre a prorrogação de jornada em ambiente insalubre. A discussão integra o Tema 149 dos recursos repetitivos e busca ouvir atores sociais antes da futura definição de uma tese jurídica.
Qual é a questão em análise
O TST examinará se é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva que autoriza a ampliação da jornada em ambiente insalubre sem licença prévia da autoridade competente, à luz do artigo 60 da CLT, do artigo 611-A e do Tema 1.046 do Supremo Tribunal Federal.
O Tribunal também analisará se a conclusão alcança trabalho prestado antes da vigência do artigo 611-A, inciso XIII, e se a norma coletiva precisa mencionar expressamente o ambiente insalubre e a dispensa da licença prévia.
O que ainda não aconteceu
A notícia do TST anuncia uma audiência pública, não um julgamento concluído. No registro oficial consultado em 3 de setembro de 2026, o Tema 149 aparecia como “Afetado”, enquanto os campos de tese firmada, data do julgamento e publicação do acórdão permaneciam sem preenchimento.
Portanto, não é correto afirmar neste momento que o TST validou ou invalidou todas as cláusulas desse tipo. A futura tese deverá orientar processos relacionados ao tema na Justiça do Trabalho, mas o seu conteúdo ainda depende do julgamento.
Quem deve acompanhar
O assunto é relevante para empregadores com exposição a agentes insalubres, equipes de RH e Departamento Pessoal, profissionais de SST, responsáveis por relações sindicais e assessorias jurídicas trabalhistas. O impacto concreto dependerá das escalas praticadas, dos instrumentos coletivos, das condições ambientais e da documentação de cada operação.
Checklist preventivo enquanto o tema está pendente
- Identificar setores e funções com caracterização de insalubridade.
- Revisar jornadas, escalas e horas extras praticadas nesses ambientes.
- Reunir acordos e convenções coletivas que tratem da duração do trabalho.
- Verificar se há menção expressa ao ambiente insalubre e à licença prévia.
- Organizar laudos, avaliações, controles de exposição e registros de jornada.
- Acompanhar a audiência e a futura tese antes de alterar procedimentos com base apenas em notícia preliminar.
Como a Excelência SST pode apoiar
A Excelência SST pode apoiar a organização da documentação técnica e das evidências de exposição ocupacional que subsidiam decisões internas e avaliações jurídicas. A interpretação da validade da cláusula coletiva e a definição de conduta para casos concretos devem ser feitas com assessoria jurídica, especialmente enquanto o Tema 149 aguarda julgamento.
Consulte a notícia oficial do TST e o registro oficial do Tema 149. Este conteúdo é informativo, está sujeito à revisão humana e não constitui orientação jurídica para situações concretas.
Impacto para empresas
Empresas com operações insalubres e jornadas disciplinadas por acordo ou convenção coletiva devem acompanhar o Tema 149 e organizar documentos técnicos, escalas e instrumentos coletivos. A audiência pública não altera, por si só, a legislação ou o entendimento aplicável a cada caso.