O que aconteceu
A 2ª Turma do TST condenou a Biolab Sanus Farmacêutica a pagar R$ 50 mil de indenização a uma coordenadora de compliance que foi informada, durante a licença-maternidade, de que seria dispensada ao retornar.
O colegiado classificou, nas circunstâncias examinadas, a conduta como abusiva e assédio maternal, considerando que a comunicação criou um aviso-prévio psicológico durante período de estabilidade. É decisão de caso concreto, não proibição geral de dispensa nem parâmetro automático para toda situação.
Quem é afetado
Empregadores, RH, DP, gestores, saúde ocupacional e trabalhadoras em licença-maternidade ou em retorno ao trabalho.
O que requer atenção
A decisão é relevante para risco jurídico e psicossocial em situações semelhantes. Comunicações e decisões durante licenças exigem análise individual, confidencialidade e documentação cuidadosa. A notícia não estabelece regra geral para qualquer contato com empregadas afastadas.
Como a Excelência SST pode apoiar
A Excelência SST pode apoiar a revisão de fluxos de comunicação, treinamento de gestores, integração entre RH, saúde ocupacional e jurídico e prevenção de assédio. A condução de cada caso deve ser validada pelos responsáveis competentes, com proteção aos dados pessoais e de saúde.
Fonte oficial
TST — Laboratório é condenado por assédio contra empregada durante licença-maternidade, publicada em 02/10/2026.
Impacto para empresas
Fluxos de comunicação e retorno ao trabalho pedem integração entre RH, saúde ocupacional e jurídico. A decisão deve ser lida dentro das provas do caso concreto.