Coleta de sangue sem consentimento: decisão do TST alerta empresas e serviços médicos

O que aconteceu

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de R$ 20 mil a uma trabalhadora que teve sangue coletado sem autorização durante atendimento no serviço médico após desmaiar no trabalho. Para o colegiado, a ausência de consentimento violou a integridade física e a intimidade da trabalhadora.

A Turma não reconheceu, no caso, prova suficiente de dispensa discriminatória. A condenação foi fundamentada na coleta sem autorização. O TST registrou que a empresa responde pelos atos de profissionais que atuam em seu nome no exercício das funções contratadas. O processo tramita em segredo de justiça.

Quem é afetado

A pauta afeta empresas com ambulatório ou serviço médico interno, clínicas prestadoras, equipes de Medicina Ocupacional, RH, gestores de contratos e responsáveis por privacidade e proteção de dados. Também alcança empresas que terceirizam exames ou atendimentos realizados em seu nome.

Implicação prática

O caso indica a importância de protocolos claros para explicar procedimentos, registrar autorizações, limitar acessos às informações e definir responsabilidades entre empresa e prestadores. A decisão trata de situação concreta e não deve ser usada para conclusões automáticas sobre todo exame ocupacional ou atendimento de urgência.

Como a Excelência SST pode ajudar

A Excelência SST pode apoiar a revisão administrativa dos fluxos de atendimento ocupacional, comunicação prévia, formulários de consentimento, registros de autorização, contratos com prestadores e orientações de privacidade. Esse apoio não substitui a autonomia médica, o sigilo profissional, a avaliação do caso concreto nem a assessoria jurídica ou de proteção de dados.

Conteúdo informativo sobre caso concreto. Não substitui avaliação médica, jurídica ou de proteção de dados.